Decreto nº 9.541 de 24/04/1912
Decreto nº 9.541 de 24/04/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE 1.000:000$ PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OS SERVIÇOS DO ALARGAMENTO DA BITOLA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A BELO HORIZONTE, PELO VALE DO PARAOPEBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |