DECRETO N. 9.558 – DE 2 DE MAIO DE 1912
Approva os estudos definitivos e os orçamentos das 2ª e 3ª secções da linha de S. Sebastião a Sant’Anna do Livramento, na extensão total de 103.260 metros
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram os engenheiros Florisbello Leivas, André Verissimo Rebouças e João Baptista Garcez, contractantes dos estudos e construcção das linhas ferreas de Jaguarão a Bazilio, de S. Sebastião a Sant’Anna do Livramento, passando por D. Pedrito, e de Alegrete a Quarahy, e tendo em vista as informações da repartição competente,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos e os orçamentos, reduzidos de 3.673:959$439 e 4.143:410$959 respectivamente, da 2ª secção, com 56.800 metros, e da 3ª e ultima secção, com 46.460 metros, da linha de S. Sebastião a Sant’Anna do Livramento, na extensão total de 103.260 metros, de accôrdo com os documentos que a este acompanham, rubricados pelo director geral da Viação, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, devendo ser feitas por occasião da locação as necessarias modificações.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.