DECRETO N

DECRETO N. 9.566 – DE 29 DE MAIO DE 1942

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe E, da carreira de Enfermeiro do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Eunice Ferreira de Gusmão, Roselys Rabelo e Honorata Gardini Rodrigues de Albuquerque, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º de República.

GETULIO Vargas.

Gustavo Capanema.