DECRETO N. 9.568 – DE 29 DE MAIO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe D. da carreira de Zelador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Antonio Baltazar, Francisco Tavares de Andrade, Manoel de Sá Barreto, Heraclio Melgaco Dias, Agostinho Aguirre de Dios, Teotonio Ferreira Coelho, Lourival Baía Moreira, Horacio Francisco Regis e falecimento de Alfredo Sanches Peres, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.