Decreto nº 9.574 de 08/05/1912
Decreto nº 9.574 de 08/05/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETE AO VAPOR BLUMENAU, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA FLUVIAL A VAPOR ITAJAÍ BLUMENAU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 002] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EQUIDADE , VANTAGENS , DIREITOS , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |