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DECRETO N. 9.589 – DE 3 DE JUNHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Redator, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da demissão de Inocêncio Pilar Drumond e da exoneração de Aguinaldo de Freitas, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
Vasco T. Leitão da Cunha.