Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.599 – DE 29 DE MAIO DE 1912
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:000$ para pagamento de subvenção ao Asylo do Bom Pastor
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do art. 4º da lei numero 2.544, de 4 de janeiro ultimo, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:000$ para pagamento de subvenção ao Asylo do Bom Pastor.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HermES R. DA FOnSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.