DECRETO N. 9.601 – DE 29 DE MAIO DE 1912
Concede autorização á «Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour I’Alimentation» para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a «Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour l’Alimentation», autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 6.634, de 5 de setembro de 1905, e devidamente representada,
decreta:
Artigo unico. E’ concedida autorização á «Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour l’Alimentation» para continuar a funccionar na Republica com as alterações feitas em seus estatutos, ficando a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA Fonseca.
Pedro de Toledo.
«Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour l’Alimentation»
N. 10.746 – Folha do Registro 61.
Eu, Eugène Jules Jacques Hollender de Jonge, traductor interprete commercial juramentado da praça de S. Paulo, certifico que me foi apresentado um documento escripto em francez e a pedido da parte o traduzi litteralmente para o idioma nacional; a respectiva traducção diz o seguinte, a saber:
ACTA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 8 DE DEZEMBRO DE 1911
Em 8 de dezembro de 1911, ás 2 horas da tarde, o Conselho de Administração reuniu-se em S. Paulo, n. 31, rua Quinze de Novembro.
Presentes: os Srs. Pierre Duchen, presidente; commendador José Puglisi-Carbone; Germain Auroux e Dr. Settimio Sampó.
O presidente communica que em vista da demissão do Sr. Paul G. Leser, o conselho decidiu augmentar o seu numero de tres membros novos, escolhidos dentro dos maiores accionistas, residentes em S. Paulo. Tendo sido designados os senhores commendador José Puglise-Carbone, Dr. Settimio Sampó e Dr. Carlos Monteiro de Barros e tendo elles acceito o cargo, o conselho declara os mesmos administradores da sociedade, e na referida qualidade são os mesmos convidados a tomar parte nos trabalhos da presente sessão, com excepção do Dr. Carlos Monteiro de Barros, que se acha actualmente em viagem.
Visto o Sr. Sampó ter sido designado como administrador, este resignou as suas funcções de commissario de contas em S. Paulo, cargo para o qual tinha sido designado pela assembléa geral dos accionistas em 11 de outubro ultimo.
Dessa modificação resulta que o cargo de commissario de contas fica sendo unicamente desempenhado em Paris, como pelo passado, pelo Sr. Lahire, contador-perito do Tribunal da Primeira Instancia em Paris.
O Sr. Sampó, baseando-se no art. 27 dos estatutos, pede a apposição de duas firmas para obrigar a sociedade.
Essa proposta motivou uma troca de longas explicações entre o Sr. Auroux e o Sr. Sampó.
O conselho, considerando o motivo invocado da extensão dos negocios desde alguns mezes e desejando ver dividida a responsabilidade da direcção da fabrica, a qual descansa actualmente sobre o Sr. Auroux, em quem o conselho continúa a depositar toda a sua confiança e a quem dá ao mesmo tempo um testemunho publico de sua satisfação pela dedicação e desinteresse, dos quaes deu muitas vezes provas desde a fundação da sociedade, decide que, apesar da admiravel direcção dos negocios até hoje, é preciso nomear mais um director, podendo substiutir, em caso de necessidade, o director actual, e que, em consequencia, todos os actos obrigando a sociedade, deverão de ora avante levar duas firmas.
O conselho nomeia o Sr. Dr. Settimio Sampó, director em S. Paulo, o qual exercerá as suas funcções conjunctamente com o Sr. Germain Auroux.
O Sr. Raul Auroux continuará na qualidade de director adjunto para assignar collectivamente com um dos directores supra designados, no caso de ausencia de um delles.
O conselho delega á commissão directora todos os poderes estipulados no art. 26 dos estatutos, notoriamente cumprir com todas as formalidades legaes, decorrentes das resoluções tomadas pela assembléa geral dos accionistas realizada em 11 de outubro de 1911 e das decisões tomadas pelo conselho de administração na presente sessão.
Sendo esgotada a ordem do dia e ninguem mais pedindo a palavra, o presidente levanta a sessão ás 4 horas.
Em fé do que foi lavrado o presente acto, que foi approvado por todos os membros do conselho, depois de devidamente lido.
Feito em S. Paulo, em 8 de dezembro de 1911. – P. Duchen. – G. Auroux, – G. Puglisi. – Settimio Sampó.
Observações do traductor:
Tinha mais duas estampilhas estaduaes no valor de $400 devidamente inutilizadas.
Nada mais continha ou declarava o dito documento escripto em idioma francez e que bem e fielmente o traduzi do proprio original, ao qual me reporto, e que depois, com este conferido e achado exacto, tornei a entregar a quem m’o havia apresentado. Em fé do que, passei o presente que assignei e sellei nesta cidade de S. Paulo, aos 23 de dezembro do anno de 1911.
Eugéne Jules Jacques Hollender de Jonge, traductor publico e interprete commercial juramentado.
O referido é verdade, o que juro sob a fé do meu officio. – E. Hollender.
N. 10.748 – Folhas de registro 61.
Eu, Eugène Jules Jacques Hollender de Jonge, traductor e interprete commercial juramentado da praça de S. Paulo, certifico que me foi apresentado um documento escripto em francez e, a pedido da parte, o traduzi litteralmente para o idioma nacional.
A respectiva traducção diz o seguinte, a saber:
Carimbo em tinta vermelha com os seguintes dizeres:
«Anciens Etablissements Duchen pour l’Alimentation» – 11 de outubro de 1911 – «Société Anonyme».
Assembléa geral extraordinaria de 11 de outubro de 1911.
Aos onze dias do mez de outubro de 1911, ás tres horas da tarde, os accionistas da «Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour l'Alimentation», com o capital de 500.000 francos, dividido em cinco mil acções de cem francos cada uma, reuniram-se em assembléa geral extraordinaria, na séde social, 38 Boulevard Sebastopol, em Paris.
Foi lavrada uma lista de presença, assignada por todos os accionistas e subscriptores que assistiram á reunião.
A assembléa installa a mesa; o Sr. Albert Lauth, vice-presidente do conselho, occupa a cadeira da presidencia.
Os Srs. Baudouy e Stradére, os dous mais fortes accionistas presentes, são nomeados fiscaes e acceitam.
O Sr. Du Villard é designada para secretario.
O Sr. presidente communica á assembléa um exemplar devidamente registrado e legalizado do jornal Gazette du Palais, datado de 6 de outubro, n. 579, no qual sahiu publicado o aviso de convocação para a presente assembléa de todos os possuidores das cinco mil acções, representando o capital primitivo de 500.000 francos e de todos os subscriptores das cinco mil acções novas, representando o augmento de capital de 500.000 francos, de que se vae agora tratar.
Fica constatado pela lista de presença, devidamente authenticada pelos membros da mesa, que trinta e nove accionistas e subscriptores, possuindo ou tendo subscripto sete mil oitocentos e setenta acções, estão presentes ou regularmente representados.
A assembléa geral, reunindo assim mais da metade do capital social antigo ou novo, é declarada regularmente constituida.
O Sr. presidente expõe:
Que, nos termos de uma deliberação tomada em 27 de janeiro de 1908, a assembléa geral extraordinaria dos accionistas decidia que o capital da sociedade podia ser augmentado por simples determinação do conselho de administração, de quinhentos mil francos, dividido em cinco mil acções de cem francos cada uma: um quarto por occasião da subscripção, e o restante em épocas que seriam préviamente fixadas pelo conselho de administração;
Que, de accôrdo com essa decisão e em virtude das autorizações que lhe foram dadas, o conselho de administração angariou a subscripção das cinco mil acções novas e recebeu dos subscriptores a importancia de quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco francos;
Que essas entradas estão constatadas por uma declaração do administrador delegado em Paris, segundo a escriptura lavrada pelo Sr. Philippot, tabellião em Paris, em 7 de outubro de 1911, á qual fica annexada uma lista contendo os nomes dos subscriptores, o numero das acções por elles subscriptas e a importancia das entradas de cada um, elevando essas entradas a total de 486.625 francos, dos quaes 136.625 francos foram depositados na «Société Générale» e Agencia B. N., em Paris, e 360.000 francos creditados em conta da sociedade pelo «Banque Française et Italienne pour l’Amerique du Sud», succursal de S. Paulo.
Expõe finalmente que a assembléa deste dia foi convocada para o effeito de verificar a veracidade da declaração authenticada pela tabellião, já citada, e de modificar os artigos 8º, 9º, 37 e 39 dos estatutos, como consequencia do augmento de capital.
O secretario lê em seguida á assembléa o texto da referida escriptura e da lista annexa e deixa á disposição da assembléa os documentos comprobatorios da mesma declaração.
O Sr. presidente pergunta em seguida aos accionistas se teem alguma observação a apresentar ou explicação a pedir.
Os Srs. Binet, Lauth e Toulot são ouvidos.
Ninguem mais pedindo a palavra, o Sr. presidente põe em votação as resoluções seguintes:
Primeira resolução
A assembléa geral, feita a necessaria verificação, reconhece a veracidade da declaração feita pelo Sr. Paulo Stradère, administrador delegado em Paris, especialmente designado a esse fim pelo conselho de administração, segundo a escriptura lavrada pelo Sr. Philippot, tabellião em Paris, em 7 de outubro de 1911, de que foram subscriptas 5.000 acções de 100 francos cada uma, representando o augmento de capital de 500.000 francos, autorizado pela assembléa geral de 27 de janeiro de 1908, e foi feita a entrada de quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco francos (486.625) representando a primeira quarte parte de cento e oitenta e tres acções (183) e a integralização completa de quatro mil oitocentas e dezesete acções (4.817).
Fica por conseguinte esse augmento definitivamente realizado e o capital que era de 500.000 francos elavado a um milhão de francos.
Posta em votação esta resolução é approvada unanimemente.
Segunda resolução
A assembléa geral approva o accôrdo celebrado entre o conselho de administração e o Sr. Dapples, director geral da «Banque Française et Italienne pour I'Amérique du Sud», succursal de S. Paulo.
Decide tambem que o capital social poderá ser elevado de um milhão a dous milhões por simples determinação do conselho de administração, em uma ou mais vezes.
De accôrdo com o que determina o art. 8º, § 6º, ella autoriza o referido conselho a levar a effeito esse augmento de capital nas condições que lhe parecerem as mais vantajosas e a ceder por opção toda ou parte da emissão.
Esta resolução posta em votação foi approvada por unanimidade.
Terceira resolução
A assembléa decide que em virtude do augmento de capital, a redacção dos arts. 8º, 9º, 37 e 39 dos estatutos seja modificada do seguinte modo:
Art. 8º O fundo social, primitivamente fixado em 500.000 francos, é elevado a 1.000.000 de francos e dividido em 10.000 acções de 100 francos cada uma.
Sobre as 5.000 acções do capital primitivo, 1.500 acções integralizadas por completo foram attribuidas como acima ao Sr. Pierre Duchen, como compensação de sua participação.
As demais 8.500 acções foram subscriptas e pagas em dinheiro.
O fundo social póde ser elevado a 2.000.000 de francos por simples determinação do conselho de administração em uma ou mais emissões successivas e nas fórmas que serão determinadas pelo dito conselho.
O capital social poderá ser elevado acima de 2.000.000 de francos em uma ou mais vezes pela creação de acções novas representando participações in natura ou contra dinheiro, em virtude de uma decisão da assembléa geral dos accionistas, tomada nos termos do art. 39, adeante citado.
A assembléa geral, sob proposta do conselho de administração, fixa as condições das novas emissões.
A assembléa geral póde tambem, em virtude de uma deliberação tomada na fórma prescripta pelo art. 39, decidir, nas condições que ella determinar, a amortização do capital por meio de uma retirada sobre os lucros, a reducção do capital por meio de um resgate de acções, de uma troca de novos titulos em numero equivalente ou menor, tendo ou não o mesmo capital ou de qualquer outra maneira, com ou sem joia a pagar ou a receber.
Art. 9º O total das 8.500 acções subscriptas em dinheiro e das 10.000 acções que podem ser emittidas por simples determinação do conselho de administração é pagavel do seguinte modo:
(Os demais dizeres deste artigo são mantidos.)
Art. 37. Cada membro da assembléa tem tantos votos quantas vezes possue ou representa 10 acções.
Art. 39. As palavras que terminam o ultimo paragrapho são supprimidas – «sem poder em caso algum reunir mais de 20 votos».
A presente resolução posta em votação é adoptada por unanimidade.
Quarta resolução
De accôrdo com o art. 40 dos estatutos, a assembléa geral designa especialmente o Sr. Stradère Paul, cavalheiro da Legião de Honra, administrador delegado em Paris, para produzir em França as cópias ou extractos das actas das assembléas geraes, para fazer toda e qualquer publicação legal, fazer no Tribunal de Registro toda e qualquer declaração, subscrever toda e qualquer assignatura, prevista pela lei de 1850, assignar todo e qualquer registro, o autoriza a se fazer representar caso isso se torne necessario por um mandatario junto da dita administração – Tribunal – e ratifica a decisão tomada pelo conselho de administração em data de 26 de junho de 1911, pela qual foi especialmente encarregado este mesmo Sr. Stradère de assignar a escriptura de declaração de subscripção e da entrada do augmento do capital social.
Esta resolução posta em votação é approvada por unanimidade.
Quinta resolução
De accôrdo com as resoluções da assembléa geral de 26 de junho de 1911 e as prescripções do art. 30 dos estatutos, a assembléa decide a nomeação de um segundo commissario fiscal das contas.
O Sr. Sampó, procurador da succursal em S. Paulo da «Banque Française et Italienne pour l’Amérique du Sud», é designado para durante o anno em curso exercer as funcções de segundo commissario fiscal.
O Sr. Sampó exercerá o seu controllo em S. Paulo, emquanto que o Sr. Lahire, contador perito junto do tribunal de 1ª instancia do Seine, continuará a exercer o seu controllo em Paris.
A remuneração do Sr. Sampó é fixada em 1.000 francos por anno.
A presente resolução posta em votação foi approvada por unanimidade.
A presente deliberação, assim como a escriptura publica de subscripção e de entrada, serão publicadas de accôrdo com a lei e para poder fazer os depositos e publicações necessarios, plenos poderes são outorgados ao portador de uma cópia ou de um extracto.
De tudo quanto precede lavrou-se a presente acta que vae assignada pelos membros da mesa depois de lida. – (Assignados) O presidente, A. Lauth. – Os fiscaes, Baudouy e P. Stradère. – O secretario, Du Villard.
Certifico que a presente está conforme o original. – O administrador delegado, P. Stradère. Tinha mais um carimbo em tinta vermelha com os seguintes dizeres: «Anciens Etablissements Duchen pour l’Alimentation», 11 outubro – 1911 – «Société Anonyme».
Observações do traductor: Tinha mais seis estampilhas federaes no valor de mil e oitocentos réis devidamente inutilizadas.
Nada mais continha ou declarava o dito documento escripto em francez e que bem e fielmente traduzi do proprio original, ao qual me reporto, e que depois com este conferido e achado exacto tornei a entregar a quem m’o havia apresentado.
Em fé do que, passei o presente, que assignei e sellei nesta cidade de S. Paulo, aos 26 de dezembro do anno de 1911.
Eugène Jules Jacques Hollender de Jonge, traductor publico, interprete commercial juramentado.
O referido é verdade, o que juro sob a fé do meu officio. – E. Hollender.
Sob o carimbo do traductor publico E. Hollender se achavam treze estampilhas federaes no valor de 4$210, todas devidamente inutilizadas.