Decreto nº 9.646 de 04/07/1912
Decreto nº 9.646 de 04/07/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA Á EMPRESA CONSTRUTORA RIO GRANDE DO SUL DO CONTRATO PARA O ESTUDO E CONSTRUÇÃO DAS LINHAS FERREAS DE JAGUARÃO A BASILIO, ALEGRETE A QUARAHY E DE S.SEBASTIÃO A SANT'ANNA DO LIVRAMENTO PASSANDO POR D.PEDRITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSFERENCIA , CONTRATO , EMPRESA PRIVADA , COMPETENCIA , ESTUDO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |