DECRETO N. 9.650 – DE 12 DE JUNHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, da 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe F, da carreira de Prático de Engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de: Armando Djalma Carneiro de Albuquerque, Alfredo Gonçalves Artmann, Jorge Brando Barbosa, Paulo Maria Duprat Serrano e Zilmar Soares Montaury, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
J. P. Salgado Filho.