Decreto nº 9.688 de 31/07/1912
Decreto nº 9.688 de 31/07/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA COMERCIO E LAVOURA PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , ITABIRA DE MATO DENTRO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |