DECRETO N. 9.689 – DE 12 DE JUNHO DE 1942
Autoriza a cidadã brasileira Amandina Carmelita de Magalhães a pesquisar cristal de rocha no município de Nova Lima do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Amandina Carmelita de Magalhães a pesquisar cristal de rocha em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado “Capão”, no distrito de Raposas do município de Nova Lima do Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e dois hectares e vinte e três ares (52,23 Ha) delimitada por um polígono tendo um dos seus vértices situado à distância de quinhentos e dez metros (510 m) rumo magnético setenta graus sudoeste (70º SW) da confluência dos córregos Constantino e das Abóboras e cujos lados a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: trezentos metros (300 m), sessenta graus noroeste (60º NW) ; quinhentos e trinta e seis metros (536 m), sete graus noroeste (7º NW) ; duzentos e trinta e seis metros (236 m), setenta e seis graus sudoeste (76º SW) ; mil seiscentos e noventa e dois metros (1.692 m), quatorze graus e quarenta minutos sudeste (14º 40’ SE); trezentos e setenta e oito metros (38 m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE) e novecentos e cinquenta metros (950 m), quatorze graus e quarenta minutos noroeste (14º 40’ NW), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos e trinta mil réis (530$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 12 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.