DECRETO N. 9.729 – DE 17 DE JUNHO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Gonçalves Torres a pesquisar caolim, argila e associados no município de Conceição dos Guarulhos, do Estado de São Paulo.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Nelson Gonçalves Torres a pesquisar caolim, argila e associados numa área de sessenta e seis hectares e cinquenta e quatro ares (66,54 Ha) situada no município de Conceição dos Guarulhos, do Estado de São Paulo e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice num ponto da margem da estrada Tapera Grande situado a dois mil oitocentos e trinta metros (2.830 m) do cruzamento dessa estrada com a de Bom Sucesso e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; oitenta e nove metros (89 m) e cinco graus e dez minutos nordeste (5º 10’ NE), cinquenta metros (50 m) e treze graus e trinta minutos nordeste (13º 30’ NE), trezentos e trinta e cinco metros (335 m) e quarenta e dois graus e trinta minutos nordeste (42º 30’ NE), cento e oitenta metros (180 m) e quarenta e cinco graus e dez minutos nordeste (45º 10’ NE), novecentos e cinquenta metros (950 m) e sessenta e três graus e trinta minutos sudeste (63º 30’ SE), quinhentos e oitenta e cinco metros (585 m) e doze graus sudoeste (12º SW) e mil e duzentos metros (1.200 m) e sessenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (64º 30’ NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de seiscentos e setenta mil réis (670$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.