DECRETO N. 9.739 – DE 28 DE AGOSTO DE 1912
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares, na importancia total de 6.000:000$, ás verbas ns. 13, 15 e 31 do art. 2º da lei do orçamento do exercicio vigente
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 3º, da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de janeiro ultimo, e ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.400, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por ser insufficiente a arrecadação dos impostos de industrias e profissões, creditos supplementares, na importancia total de 6.000:000$, sendo 540:351$250 á verba n. 13, 4.620:373$970 á verba n. 15 e 839:274$780 á verba n. 31, todas do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1912, para despezas com pessoal e material, de accôrdo com as demonstrações juntas.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
N. 1 – Demonstração dos creditos supplementares, na importancia de 4.929:706$913, precisos para pagamento de despezas com o pessoal, até o fim do anno de 1912, das verbas ns. 13, Justiça do Districto federal; 15. Policia do Districto Federal e n. 31, Corpo de Bombeiros, não ficando completo sómente o pessoal effectivo da Brigada Policial
EXERCICIO DE 1912
Pessoal
Quantias que devem ser distribuidas ao Thesouro Nacional
13. Justiça do Districto Federal: Côrte de Appellação.............................................................................. |
133:812$500 |
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Secretaria ............................................................................................. | 14:375$000 |
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Juizes de direito ................................................................................... | 152:987$500 |
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Ministerio publico .................................................................................. | 82:203$750 |
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Tribunaes do Jury ................................................................................. | 10:920$000 |
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Pretorias ............................................................................................... | 75:000$000 | 519:298$750 |
15. Policia do Districto FederaI:
Repartição da Policia ........................................................................... | 600:166$667 |
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Secretaria ............................................................................................. | 68:666$667 |
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Serviço Medico Legal ........................................................................... | 37:000$000 |
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Gabinete de Identificação e Estatistica ................................................ | 30:583$334 |
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Pessoal de nomeação .......................................................................... | 7:559$584 |
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Guarda civil. Pessoal de nomeação do chefe de Policia ..................... | 687:852$000 |
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Colonia Correccional dos Dous Rios .................................................... | 14:125$000 |
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Escola Premunitoria Quinze de Novembro .......................................... | 16:600$000 |
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Casa de Detenção ................................................................................ | 27:333$334 |
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Brigada Policial – Pessoal effectivo ..................................................... | 2.271:813$847 | 3.761:700$433 |
31. Corpo de Bombeiros:
PessoaI effectivo ................................................................................................................. | 648:707$730 | |
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| 4.929:706$913 |
1ª Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 7 de dezembro de 1912. – Carvalho e Souza, 1º official. – Rodrigues Barbosa, pelo director geral.
N. 2 – Demonstração dos creditos supplementares, na importancia de 164:323$334, precisos para pagamento de despezas até o fim do anno de 1912 com o pessoal sem nomeação, da verba n. 13 – Justiça do Districto Federal – com o pessoal sem nomeação, com diarias ao inspector, sub-inspectores e auxiliares da Inspectoria Maritima e com officiaes e praças que se reformarem, da verba n. 15 – Policia do Districto Federal – e com officiaes e praças que se reformarem, da verba 31 – Corpo de Bombeiros.
EXERCICIO DE 1912
Quantias que ficam dependendo de registro do Tribunal de Contas
13 – Justiça do Districto Federal
Côrte de Appellação – Secretaria:
Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 640$000 |
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Juizes de Direito: |
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Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 2:000$000 |
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Tribunaes do Jury: |
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Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 2:000$000 | 4:640$000 |
15 – Policia do Districto Federal
Repartição da Policia – Secretaria:
Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 4:800$000 |
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Tres lanchas a vapor ............................................................................ | 14:274$000 |
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Seis lanchas a gazolina ........................................................................ | 20:008$000 |
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Diaria de 6$ para alimentação do inspector da Policia Maritima ......... | 1:098$000 |
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Diaria de 3$ aos cinco sub-inspectores da Policia Maritima ................ | 1:098$000 |
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Diaria de 3$ a cada um dos tres auxiliares da Inspectoria ................... | 1:098$000 |
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Serviço Medico Legal: |
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Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 2:000$000 |
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Colonia Correcional dos Dous Rios: |
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Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 8:000$000 |
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Escola Premunitoria Quinze de Novembro: |
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Pessoal sem nomeação ....................................................................... | 32:107$334 |
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Casa de Detenção: |
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Pessoal de nomeação do administrador .............................................. | 15:200$000 |
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Brigada Policial: |
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Para os officiaes e praças que se reformarem e que não estejam nominalmente mencionados na tabella ................................................ |
45:000$000 | 144:683$334 |
31 – Corpo de Bombeiros
Para os offficiaes e praças que não constarem da relação e para os que se reformarem ............................................................................... | ............................ | 15:000$000 |
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| 164:323$334 |
Primeira secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 7 de agosto de 1912. – Carvalho e Souza, 1º official. – Rodrigues Barbosa, pelo director geral.
N. 3 – Demonstração dos creditos supplementares, na importancia de 905:969$753, precisos para pagamento da despesa com o material das verbas n. 13, Justiça do Districto Federal; n. 15, Policia do Districto Federal, e n. 31, Corpo de Bombeiros,
EXERCICIO DE 1912
Quantias que ficam dependendo de registro do Tribunal de Contas
13, Justiça do Districto Federal: |
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Côrte de Appellação – Secretaria: |
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Objectos de expediente, livros, jornaes, almanack e encadernações . | 625$000 |
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Acquisição e concertos de moveis, reposteiros e outros objectos ....... | 75$000 |
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Conservação e limpeza do edificio ....................................................... | 250$000 |
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Impressões, publicações e despezas miudas e eventuaes ................. | 375$000 |
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Juizos de direito: |
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Objectos de expediente, livros, jornaes e encadernações ................... | 450$000 |
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Conservação e limpeza do edificio do Forum e dos moveis ................ | 750$000 |
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Acquisição, e concerto de moveis e outros objectos ........................... | 250$000 |
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Publicações e despezas miudas e eventuaes ..................................... | 750$000 |
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Ministerio publico; |
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Objectos de expediente ........................................................................ | 37$500 |
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Tribunaes do Jury: |
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Despezas com os serviços dos jurys ................................................... | 2:250$000 |
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Objectos de expediente para cinco escrivães do crime ....................... | 750$000 |
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Pretorias: |
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Aluguel das salas destinadas ás audiencias e sessões das Juntas Correcionaes: |
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Para 11 pretorias urbanas a 200$ mensaes ........................................ | 6:600$000 |
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Para duas pretorias suburbanas a 100$ mensaes................................ | 600$000 |
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Para publicações no Diario Official e avulsos....................................... | 450$000 |
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Para transporte de funccionarios em serviços das pretorias.............. | 450$000 |
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Material geral: |
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Para transporte de presos..................................................................... | 250$000 |
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Aluguel de casa e mais despezas da Assistencia Judiciaria................ | 1:500$000 | 16:412$500 | |
15 – Policia do Districto Federal: |
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Repartição da Policia: |
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Objectos de expediente, livros, assignatura de jornaes, revistas, encadernações e impressões............................................................... | 25:000$000 |
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Acquisições e concertos de moveis...................................................... | 3:750$000 |
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Illuminação............................................................................................ | 16:500$000 |
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Alugueis de casas para delegacias, estações e postos inclusive concertos e reparos............................................................................... | 39:500$000 |
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Acquisição e custeio do material de transporte da Policia.................... | 30:000$000 |
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Conducção de enfermos, alienados e cadaveres................................. | 48:000$000 |
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Enterramentos de indigentes e pessoas desconhecidas...................... | 750$000 |
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Linhas telegraphicas ou telephonicas................................................... | 3:750$000 |
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Padiolas, camisolas, camas, colchões, travesseiros, utensilios, asseio, publicações e despezas eventuaes.......................................... | 5:000$000 |
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Conservação do edificio e diversos concertos...................................... | 15:000$000 |
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Armamento, cartuchos, cinturões, guias do Rio de Janeiro e apitos.... | 2:500$000 |
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Auxilio para aluguel de casa para o porteiro......................................... | 360$000 |
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Para sustento dos presos do Deposito da Policia................................. | 2:500$000 |
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Material para o Gabinete de identificação e de Estatistica................... | 2:500$000 |
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Para custeio e combustivel das lanchas............................................... | 6:250$000 |
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Para pagamento a peritos e despezas com a expulsão de estrangeiros e extradicção e passagens, via maritima......................... | 5:000$000 |
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Serviço Medico Legal: |
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Para o Serviço Medico Legal................................................................ | 3:000$000 |
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Diligencias policiaes.............................................................................. | 100:000$000 |
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Colonia Correcional dos Dous Rios: |
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Alimentação, medicamentos, dietas, calçados e vestuarios dos correcionaes.......................................................................................... | 37:500$000 |
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Objectos de expediente, livros, jornaes e encadernações.................... | 625$000 |
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Illuminação, combustivel, lubrificante e mais artigos de custeio de embarcações......................................................................................... | 6:250$000 |
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Acquisição e concertos de moveis........................................................ | 125$000 |
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Forragens, ferragens, arreiamento, curativo, acquisição de animaes e compra de vehiculos.......................................................................... | 2:500$000 |
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Para continuação de obras no edificio.................................................. | 5:000$000 |
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Ferramenta, sua conservação, materia prima para os officinas, machinas e instrumentos e sementes para o trabalho agricola............ | 3:000$000 |
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Camas, colchões, travesseiros, utensilios, asseio, impressão e outras despezas eventuaes.................................................................. | 2:000$000 |
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Escola Premunitoria Quinze de Novembro: |
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Alimentação, medicamentos, dietas, calçado, vestuario dos recolhidos e combustivel....................................................................... | 40:000$000 |
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Objectos de expediente e de desenhos, livros e jornaes...................... | 1:500$000 |
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Illuminação............................................................................................ | 3:000$000 |
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Acquisição e concertos de moveis........................................................ | 600$000 |
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Conservação e reparos no edificio........................................................ | 1:500$000 |
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Ferramenta, sua conservação, sementes, materia prima para as officinas e machinas, animaes e aves................................................... | 5:000$000 |
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Instrumentos de musica e de esgrima, e apparelhos de gymnastica... | 1:500$000 |
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Camas, colchões, travesseiros, utensilios, asseio, impressões e outras despezas eventuaes.................................................................. | 4:500$000 |
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Forragem, ferragem, arreiamento, tratamento de animaes, acquisição e conservação de vehiculos, etc. ....................................... | 3:000$000 |
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Gratificações aos alumnos.................................................................... | 1:200$000 |
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Casa de Detenção: |
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Sustento, curativo, vestuario dos presos e combustivel....................... | 63:000$000 |
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Objectos de expediente, livros, jornaes, almanack e encadernações.. | 787$500 |
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Illuminação, utensilios e accessorios.................................................... | 4:750$000 |
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Acquisição e concertos de moveis........................................................ | 500$000 |
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Forragem, ferragem, arreiamento, curativo, remonta de animaes e compra de vehiculos............................................................................. | 9:000$000 |
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Conservação do edificio e diversos concertos...................................... | 6:000$000 |
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Ferramentas, sua conservação, materia prima para as officinas e machinas............................................................................................... | 1:000$000 |
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Camisolas, camas, colchões, travesseiros, utensilios, asseio, impressões, publicações e outras despezas eventuaes....................... | 2:000$000 |
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Aluguel de linha telephonica................................................................. | 37$5000 |
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Aluguel de casa para o ajudante do administrador............................... | 300$000 |
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Para custeio do deposito de menores................................................... | 50:000$000 |
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Brigada Policial: |
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Remonta de animaes............................................................................ | 27:500$000 |
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Acquisição e concerto de armamento, arreiamento, vehiculos, fogões, moveis, utensilios e outros artigos........................................... | 14:955$203 |
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Medicamentos, instrumentos cirurgicos, roupas e outros artigos para hospital.................................................................................................. | 11:250$000 |
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Illuminação dos quarteis, enfermarias e acquisição de artigos proprios................................................................................................. | 25:000$000 |
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Expediente, publicações, livros, impressos e artigos para escripta...... | 10:000$000 |
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Obras e conservação dos quarteis, repartições e hospital................... | 41:250$000 |
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Installação e conservação de caixas de avisos policiaes e postos de soccorros, respectivas rêdes, carros de transportes e mais material relativo a esse serviço........................................................................... | 18:500$000 | 713:990$203 | |
31. Corpo de Bombeiros: |
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Forragens, ferragens, arreiamento, pastagem e curativos para 200 animaes, gazolina para automoveis, remonta de animaes e conservação das cavallariças, inclusive construcção de novas baias.. | ............................ | 36:348$425 | |
Para reparos, conservação e acquisição do material, inclusive bombas e sobresalentes, mangueiras, carros e ferramentas, acquisições extraordinarias para experiencias e melhoramento do material, inclusive acquisição de novas caixas de avisadores de incendios e installação respectiva e acquisição de bombas e carros automoveis, afim de dar começo á substituição da tracção animal...... | ............................ | 42:000$000 | |
Expediente da secretaria, contadoria, companhias e estações............ | ............................ | 1:750$000 | |
Fardamento para cumprimento do art. 212 do regulamento................. | ............................ | 3:068$625 | |
Illuminação do quartel e estações e electricidade e a gaz.................... | ............................ | 7:500$000 | |
Alugueis de predios para estações e moradia dos officiaes, art. 54 do regulamento.......................................................................................... | ............................ | 7:500$000 | |
Conservação do quartel, estações, linhas telgraphicas e telephonicas, concertos de registros de incedios e reparos em proprios nacionaes occupados por officiaes da corporação, inclusive construcção de novas casas para moradia dos mesmos e continuação das obras da estação maritima do Mangue...................... | ............................ | 45:750$000 | |
Material e custeio da enfermaria e pharmacia, tratamento de officiaes e praças que baixam á enfermaria por conta da União (2ª parte do artigo 37 do regulamento)..................................................................... | 6:250$000 |
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Ferramenta e materia prima para as officinas, inclusive para continuar a sua transformação.............................................................. | 20:000$000 |
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Despezas extraordinarias e eventuaes, transporte de offficiaes e praças, melhoramento de rancho em dias festivos e rações de aguardente e café após o serviço de estincção de incendios............... | 3:750$000 |
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Gratificação ao thesoureiro e pagador para quebras (artigo 43 do regulamento)......................................................................................... | 150$000 |
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Custeio da banda de musica (lei n. 1.645)............................................ | 1:500$000 |
| 175:567$050 |
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| 905:969$753 | |
Primeira secção da Directoria da Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 7 de agosto de 1912. – Carvalho e Souza, 1º official. – Rodrigues Barbosa, pelo director geral.