Decreto nº 9.773 de 18/09/1912
Decreto nº 9.773 de 18/09/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 21 DE JANEIRO DE 1913 O PRAZO ESTIPULADO NA CLAUSULA III DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO 7.959, DE 14 DE ABRIL DE 1910, PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 003] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |