Decreto nº 9.780 de 24/06/1942
Decreto nº 9.780 de 24/06/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SOCIEDADE CARBONÍFERA PRÓSPERA S. A. A PROSSEGUIR NA LAVRA DE MINAS DE CARVÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS DE CRESCIÚMA E ARARANGUÁ, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RESERVADO AO MESMO ESTADO O DIREITO A PARTICIPAR DOS LUCROS DA EXPLORAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIOS , CRICIUMA (SC) , ARARANGUA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |