Decreto nº 9.781 de 24/06/1942
Decreto nº 9.781 de 24/06/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS SEIS (6) MESES O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO 7.138, DE 8 DE MAIO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 448, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , BANANEIRAS (PB) , SERRARIA , GUARABIRA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |