DECRETO N. 9.788 – DE 25 DE JUNHO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Floriano Nunes Pereira a pesquisar caolim e associados no município de Duas Barras, do Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Floriano Nunes Pereira a pesquisar caolim e associados em terrenos de propriedade de Antônio Ribeiro, situados no lugar denominado Vargem Grande, no distrito de igual nome do município de Duas Barras, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de sessenta hectares (60 Ha) delimitada por um retângulo tendo um de seus vértices situado à distância de seiscentos e vinte metros (620 m) rumo magnético quarenta e cinco graus sudeste (45ºSE) do entroncamento do caminho do sítio do proprietário dos terrenos na estrada de rodagem de Sumidouro e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil metros (1.000 m), norte (N) e seiscentos metros (600 m), leste (E), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de seiscentos mil réis (600$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.