Decreto nº 9.793 de 02/10/1912
Decreto nº 9.793 de 02/10/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA COM RESTRIÇÕES OS PROJETOS APRESENTADOS PELA COMPANHIA PORT OF PARÁ PARA UM DEPÓSITO DE INFLAMÁVEIS E PARA UM EDIFÍCIO DESTINADO A GÊNEROS EXPLOSIVOS NO LOCAL DENOMINADO MIRAMAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , DEPOSITO , EDIFICIO , PORTO DO PARA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |