DECRETO N. 9.832 – DE 3 DE JUNHO DE 1942
Retifica o art. 1º do decreto n. 7.588, de 23 de junho de 1941
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do decreto número sete mil quinhentos e oitenta e oito (7.588), de vinte e três (23) de julho de mil novecentos e quarenta e um (1941), o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a cidadã brasileira Carmen Moreira a pesquisar mica e associados em terrenos de propriedade de Alberto Eduardo Rosa e outros, situados no lugar denominado “Cabeceira do Córrego Santa Maria”, nos distrito de Bom Jesus do Galho e Raul Soares, respectivamente, dos municípios de Caratinga e Raul Soares, do Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e três hectares e setenta e cinco ares (53,75 Ha), delimitada por um quadrilátero, tendo um dos seus vértices situado à distância de quatrocentos e quarenta metros (440 m), rumo dezesseis graus e trinta minutos sudeste (16º 30’ SE) do canto sudeste (SE) da casa de Alberto Eduardo Rosa e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e orientações: novecentos e trinta e cinco metros (935 m), onze graus e trinta minutos nordeste (11º 30’ NE) ; quinhentos metros (500 m) e setenta graus sudeste (70º SE) ; setecentos e cinquenta metros (750 m), treze graus e trinta minutos sudeste (13º 30’ SE) e oitocentos e quarenta metros (840 m), oitenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (89º 30’ SW), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º A presente alteração de decreto não fica sujeita ao pagamento de taxa, na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.