DECRETO N. 9.847 – DE 3 DE JULHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe G da carreira de Médico, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Edilberto de Souza Campos, Carlos Pimentel Cardoso, Miguel Dibo, Agenor Lopes de Oliveira, Milton Mello Braga de Oliveira e Otávio Ferreira da Silva Pinto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.