Decreto nº 9.848 de 04/11/1912
Decreto nº 9.848 de 04/11/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$000 PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À CONSERVAÇÃO E CUSTEIO DAS LINHAS TELEGRÁFICAS E TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PASSADAS PARA O DOMÍNIO DA UNIÃO, PELO DECRETO NÚMERO 9.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 256, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |