DECRETO N. 9.849 – DE 3 DE JULHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe E da carreira de Escriturário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Antenor da Rocha Avelar, Manoel Jorge Calazans Cifre, Fernando Cinelli Filho, Ana Maria Riebiro de Cerqueira Lima, Alzira Sampaio Mattos, Jayme Sampaio e Onofre Julio dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.