Decreto nº 9.851 de 04/11/1912
Decreto nº 9.851 de 04/11/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 28:000$000 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO PRÊMIO QUE COMPETE À COMPANHIA MOGYANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO POR TER CONSTRUÍDO EM SUAS OFICINAS QUATRO LOCOMOTIVAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |