Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.851 – DE 3 DE Julho DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe H da carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Darcy Pinto Soares, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da contacorrente do quadro permanente do mesmo ministério.
Art. 2º revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 3 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
GUSTAVO CAPANEMA