DECRETO N. 9.893 – DE 7 DE JULHO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Gladston Jafet a pesquisar carvão mineral e associados no município de Bom Retiro do Estado de Santa Catarina
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Gladston Jafet a pesquisar carvão mineral e associados no município de Bom Retiro, do Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000 Ha), delimitada por um retângulo tendo um vértice à distância de mil e oitenta metros (1.080 m), rumo setenta e cinco graus sudoeste (75º SW), da confluência do Ribeirão Lageado com o Rio das Águas Negras e cujos lados convergentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinco mil metros (5.000 m), rumo cinquenta e três graus sudoeste (53º SW), e dois mil metros (2.000 m), rumo trinta e sete graus sudeste (37º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cinco contos de réis (5:000$0), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.