DECRETO N. 9.916 – DE 7 DE DEZEMBRO DE 1912
Approva as despezas feitas pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, durante o anno de 1911, nas linhas ferreas de concessão federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, atendendo ao que requereu a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e tendo em vista a informação prestada pela repartição competente,
decreta:
Art. 1º Fica approvada a importancia de 499:797$976, ou £ 33.580-3-6, ao cambio de 16 1/8, despendida pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, durante o anno de 1911, com varias construcções, augmentos e reconstrucções de edificios e outros melhoramentos executados, nas suas linhas de concessão federal.
Art. 2º A referida importancia de 499:797$976, ou £ 38.580-3-6, é incorporada, nos termos do decreto n. 4.057, de 24 de junho de 1901, ao capital das mencionadas linhas ferreas, já approvado pelo decreto n. 9.727, de 14 de agosto do corrente anno, na importancia de £ 1.776.669-9-8, o qual fica assim elevada a £ 1.810.249-13-2.
Art. 3º Para que de ora avante possa ser levada á conta de capital toda e qualquer despeza, fica a companhia obrigada a apresentar préviamente á approvação do Governo os projectos e orçamentos das obras e melhoramentos que tenham de ser executados nas referidas linhas ferreas.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.