DECRETO N. 9.933 – DE 10 DE JULHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Artigo 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe G da carreira de Prático de engenharia (DNPN-DNOS) do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Antonio Gonçalves Moreira, Guilherme Cardoso de Souza Araujo e José Gomes da Fonseca, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.