DECRETO N. 9.952 – DE 10 DE JULHO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo do padrão H de Auxiliar de Portaria da Câmara dos Deputados, do Quadro do Congresso Nacional – II – Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude do falecimento de Pedro Cordeiro de Souza, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Vasco T. Leitão da Cunha.