Decreto nº 9.960 de 26/12/1912
Decreto nº 9.960 de 26/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 22:846$790, SENDO: 13:594$824, À VERBA 15ª E 9:251$966, À VERBA 31ª, DO ARTIGO 2º DA LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SOLDO A OFICIAIS REFORMADOS DA BRIGADA POLICIAL E DO CORPO DE BOMBEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 568, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |