Decreto nº 9.976 de 31/12/1912
Decreto nº 9.976 de 31/12/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS CRÉDITOS DE 359:055$900, SUPLEMENTAR À VERBA 18ª - ALFÂNDEGAS - É DE 3:868$000, SUPLEMENTAR À VERBA 19ª - MESAS DE RENDAS E COLETORIAS - DO EXERCÍCIO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 632, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |