Decreto nº 10.002 de 15/01/1913
Decreto nº 10.002 de 15/01/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 743:988$102 PARA, NO EXERCÍCIO DE 1912, ATENDER À INSUFICIÊNCIA DAS VERBAS 14ª, 15ª E 16ª. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |