DECRETO N. 10.017 – DE 20 DE JULHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 10 cargos da classe C da carreira de Atendente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Maria Augusta Mourão Alves, Wires Silva, promoção de Maria de Barros, Emilia de Freitas dos Passos, Amaro Candido dos Santos, Francisco Alves da Silva, Maria de Lourdes Carvalho da Silva, falecimento de Lindolfo Caldeira, Rosa Maria da Conceição e aposentadoria de Edith Cardoso dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.