Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.019 – DE 20 DE JULHO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe D da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar do Ministério de Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Zorcastro Tavares de Menezes, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.