Decreto nº 10.041 de 06/02/1913
Decreto nº 10.041 de 06/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS CRÉDITOS DE 1.182:829$140, PAPEL, E 177$777, OURO, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS RELACIONADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 446, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , DESPESA , EXERCICIO FINDO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |