DECRETO N. 10.056 – DE 23 DE Julho DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe C da carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Eliza Magalhães de Castro Silvano, Guilhermina de Aguiar Bastos, Izabel Vieira, José de Araujo Vaz de Mello Junior, Olivia de Araujo e Sebastião da Motta Macedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro III – Parte Permanente – do referido Ministério.
Art. 2º Revogam se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
João de Mendonça Lima.