DECRETO N. 10.058 – DE 23 DE JULHO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Artigo 1º Ficam suprimidos vinte e três (23) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Altino Silva, Antônio José de Oliveira, Antônio Onofre de Souza, Francisco Xavier Gomes da Silva, Geraldo Francisco Maria, João Benedicto Domingos, João Baptista Pereira, João Paulo Souza Ramos, José Pereira Milhomens, Lázaro Patrício da Luz, Lúcio Farias da Silva, Mário Prado, Natale Sofarelli, Odilon Bandeira Rocha, Paulo Gouvêa, Rodolpho Pedro Gomes e Vicente Gonçalves Filho da demissão de Audalio Gonçalves de Lisbôa, Max Miguel Malty e Rubens da Silveira Cintra; da exoneração de Luiz Pedro de Medeiros; da aposentadoria de Irio Assis Pinheiro e do falecimento de Eduardo Viegas da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
João de Mendonça Lima.