Decreto nº 10.079 de 19/02/1913
Decreto nº 10.079 de 19/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 222$998 PARA PAGAMENTO A D. UMBELINA AUGUSTA DE BARROS PIMENTEL, VIÚVA DO DESEMBARGADOR ESPERIDIÃO ELOY DE BARROS PIMENTEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 655, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , RESTRIÇÃO , IMPOSTOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |