deCRETo N. 10.090 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 1913
Approva o projecto que organiza o serviço da rêde radiotelegraphica nacional e a respectiva planta
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da attribuição constante do art. 48, da Constituição da Republica,
decreta:
Artigo unico. Fica approvado o projecto de organização do serviço da rêde radiotelegraphica nacional, que com este baixa, de accôrdo com o memorial annexo, assignado pelo ministro de Estado da Viação e Obras Publicas, e bem assim a respectiva planta rubricada pelo director geral da Directoria de Correios, Telegraphos e Illuminação, da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1913, 92º da Independencia e 25 da Republica.
Hermes R. DA Fonseca.
José Barbosa Gonçalves.
InstruCções para a organização da rêde radiotelegraphica nacional, a que se refere o decreto n. 10.090, desta data
A rêde abrangerá as estações fixas e as estações moveis. As estações fixas constituirão cinco grupos, a saber:
1º, serviço internacional, terrestre e transoceanico;
2º, serviço oceanico;
3º, serviço fluvial;
4º, serviço das fronteiras;
5º, serviço intra-estadual;
As estações moveis constituirão outro grupo relativo ao serviço ambulante em geral, inclusive o de bordo das embarcações.
As estações fixas federaes, além das inter-communicações ordinarias, deverão attender ás estações moveis não só das embarcações nos rios e no oceano como ás transportaveis em carretas e outras, destinadas ao serviço do Exercito e obras publicas em geral.
As estações montadas em embarcações deverão obedecer ás disposições do regulamento internacional radiotelegraphico.
O serviço das estações intra-estadoaes, quando tiver de transpor a fronteira dos Estados, será collectado pelas estações federaes; a collecta será feita pelas estações destinadas á correspondencia fluvial.
As estações de fronteira, além da applicação estrategica que possam ter, serão baldeadoras de serviço internacional sempre que nisso houver conveniencia.
As estações serão classificadas em
PRINCIPAES
De 1ª classe – De 2ª classe – De 3ª classe
A grandeza de cada estação radiotelegraphica será medida pela energia irradiada da antenna e não pelo alcance, que, dependente dessa energia, varia segundo as circumstancias em que se propagam as ondas mensageiras electro-magneticas.
Serão principaes as estações de cuja antenna irradiarem 25 kw. ou mais de energia oscillatoria.
Serão de 1ª classe as estações de cuja antenna irradiarem 10 ou mais, porém, menos de 25 kw. de energia oscillatoria.
Serão de 2ª classe as estações de cuja antenna irradiarem cinco ou mais, porém, menos de 10 kw. de energia oscillatoria.
Serão de 3ª classe as estações de cuja antenna irradiarem um ou mais, porém, menos de 5 kw. de energia oscilladoria.
Os comprimentos de onda, para o serviço internacional, obedecerão ao determinado pela Convenção e Regulamento de Londres, e pela Convenção de Paris; e para o serviço interior obedecerão ás conveniencias locaes.
O primeiro grupo, destinado ao serviço internacional, terrestre e transoceanico será constituido pelas seguintes estações principaes
1º Belém – Esta estação deverá ter 80 kw. ou mais de irradiação de antenna, de modo a poder alcançar 4.000 milhas, operando com grandes cumprimentos de onda.
Fará o serviço internacional do norte com as Guyanas, Panamá , Nova York, Madeira, Clifden e Dakar; fará tambem serviço inferior, sobretudo na direcção do Amazonas, Matto Grosso e Goyaz, e eventualmente se corresponderá com Olinda, Noronha, Bahia e Rio de Janeiro.
2º Cabo de Santa Martha – Estação identica á de Belém. Fará o serviço internacional do sul, com o Chile (Valparaiso), Argentina (Buenos Aires), Uruguay, Paraguay, Cape-Town; fará tambem o serviço interior, sobretudo na direcção do Rio Grande e Matto Grosso, e do lado do oceano com Trindade e Rio de Janeiro; eventualmente se corresponderá com o Norte.
3º Rio de Janeiro – Esta estação deverá ter 25 kw. ou mais de irradiação de antenna, de fórma a poder alcançar 2.000 milhas. Fará o grande serviço interior, com Belém, Olinda, Noronha, Bahia, Trindade, Santa Martha, Rio Grande, Matto Grosso e Goyaz.
Estações insulares:
4º, Noronha – Identica á do Rio de Janeiro. Fará o serviço oceanico e o internacional com Santa Helena e Africa;
5º, Trindade – Identica á do Rio de Janeiro. Fará o serviço oceanico e o internacional com Santa Helena. Ficará assim aproveitada aquella importante ilha brazileira.
As estações principaes de Noronha, Rio de Janeiro e Trindade deverão transmittir a hora ao aceano e ao interior, nas condições estabelecidas pelo Congresso de Paris.
O grande serviço oceanico deverá ser feito por Noronha, Trindade e Rio de Janeiro, estações estas cuja vigilancia será de grande efficacia para a segurança de navegação.
O segundo grupo, destinado ao serviço ordinario oceanico, será composto pelas estações seguintes de 2ª classe:
1 – S. Luiz.
2 – Fortaleza.
3 – Olinda.
4 – Bahia.
5 – S. Thomé.
6 – Cabo Frio.
7 – Babylonia.
8 – Santos.
9 – Florianopolis.
10 – Rio Grande do Sul.
Para completar este grupo faltam apenas as estações de S. Luiz, Fortaleza e Cabo Frio.
O terceiro grupo, destinado ao serviço fluvial e á collecta do serviço das estações intra-estadoaes, será constituido pelos sub-grupos seguintes:
Primeiro sub-grupo – rio Amazonas e seus affluentes (24 estações)
Amazonas: Classe
1 – Santarem.................................................................................................................................. | 2ª |
2 – Itacoatiara................................................................................................................................ | 2ª |
3 – Manáos.................................................................................................................................... | 1ª |
4 – Teffé......................................................................................................................................... | 2ª |
5 – Fonte Boa................................................................................................................................. | 2ª |
Xingú: 6 – Porto de Móz........................................................................................................................... | 2ª |
7– Porto Grande............................................................................................................................. | 3ª |
Tapajóz:
8 – Itaituba..................................................................................................................................... | 3ª |
Madeira:
9 – Borba........................................................................................................................................ | 3ª |
10 – Manicoré................................................................................................................................ | 3ª |
11 – Humaytá................................................................................................................................. | 3ª |
Purús:
12 – Berury..................................................................................................................................... | 3ª |
13 – Campina................................................................................................................................. | 3ª |
14 – Paripy..................................................................................................................................... | 3ª |
15 – Labrea.................................................................................................................................... | 2ª |
16 – Cachoeira............................................................................................................................... | 3ª |
Juruá:
17 – Ypinanga................................................................................................................................ | 3ª |
18 – Carauary................................................................................................................................ | 3ª |
19 – S. Felippe............................................................................................................................... | 2ª |
Rio Negro:
20 – Moura..................................................................................................................................... | 2ª |
21 – S. Joaquim............................................................................................................................. | 3ª |
22 – S. Gabriel............................................................................................................................... | 2ª |
Rio Branco:
23 – Carmo.................................................................................................................................... | 3ª |
24 – Vista Alegre............................................................................................................................ | 3ª |
A indicação das localidades destes sub-grupos obedecem ao criterio do trafego e das providencias que se tornam necessarias á navegação. Entretanto, na locação definitiva, dever-se-ha attender ás razões technicas, hygienicas e de defesa dos locaes onde serão montadas as estações; podendo, por consequencia, ser deslocadas para as proximidades das localidades indicadas.
Segundo sub-grupo – Rios Tocantins e Araguaya (3 estações)
Classe
1 – S. Francisco............................................................................................................................. | 2ª |
2 – Carolina.................................................................................................................................... | 2ª |
3 – Porto Nacional.......................................................................................................................... | 2ª |
Terceiro sub-grupo – Rios Paraguay, Cuyabá e Guaporé (6 estações)
Classe
1 – Forte de Coimbra................................................................................................................... | 3ª |
2 – Corumbá................................................................................................................................. | 2ª |
3 – Proximidades da confluencia do Cuyabá com o São Lourenço ............................................ | 3ª |
4 – Cuyabá................................................................................................................................... | 3ª |
5 – Proximidades da confluencia do Guaporé com o arroio dos Veados.................................... | 2ª |
6 – Fórte do Principe da Beira...................................................................................................... | 2ª |
Quarto sub-grupo – Rios Paraná e Uruguay (4 estações)
Classe
1 – Proximidades do Alto Uruguay ................................................................................................ | 2ª |
2 – Foz do Iguassú......................................................................................................................... | 1ª |
3 – Foz do Paranapanema............................................................................................................. | 1ª |
4 – Foz do Tieté (proximidades de Itapura)................................................................................... | 1ª |
Quinto sub-grupo – Rio S- Francisco (5 estações)
Classe
1 – Cachoeira de Pirapora............................................................................................................. | 2ª |
2 – Januaria................................................................................................................................... | 1ª |
3 – Barra do Rio Grande................................................................................................................ | 2ª |
4 – Joazeiro.................................................................................................................................... | 1ª |
5 – Paulo Affonso........................................................................................................................... | 2ª |
As estações situadas ao longo dos rios Paraná, Uruguay e S. Francisco servirão de baldeadoras, quando houver necessidade, entre as fronteiras e o littoral.
O quarto grupo de estações, destinado ao serviço das fronteiras, será composto da fórma seguinte:
Classe
1 – Amapá...................................................................................................................................... | 2ª |
2 – Fórte de S. Joaquim................................................................................................................. | 2ª |
3 – Tabatinga ................................................................................................................................ | 2ª |
4 – Cruzeiro do Sul........................................................................................................................ | 2ª |
5 – Tarauacá.................................................................................................................................. | 2ª |
6 – Senna Madureira...................................................................................................................... | 2ª |
7 – Xapury...................................................................................................................................... | 2ª |
8 – Rio Branco............................................................................................................................... | 2ª |
9 – Porto Velho ............................................................................................................................. | 1ª |
10 – Pimenta Bueno....................................................................................................................... | 1ª |
11 – Matto Grosso.......................................................................................................................... | 2ª |
12 – S. Luiz de Caceres................................................................................................................. | 1ª |
13 – Porto Murtinho (nas proximidades da confluencia do rio Apa com o Paraguay)................... | 1ª |
14 – Alegrete.................................................................................................................................. | 1ª |
15 – Goyaz (como estação baldeadora)........................................................................................ | 1ª |
As estações moveis serão em geral de 3ª classe. Só excepcionalmente pertencerão á Segunda. As estações intra-estaduaes pertencerão igualmente á 3ª classe, pois a grandeza respectiva lhes permittirá alcançar uma estação federal collectora.
São as seguintes as estações já existentes no Brazil:
1 – Noronha.
2 – Olinda.
3 – Amaralina.
4 – S. Thomé.
5 – Babylonia.
6 – Mont-Serrat.
7 – Santa Catharina.
8 – Barra do Rio Grande.
9 – Manáos.
10 – Porto Velho.
11 – Rio Branco.
12 – Senna Madureira.
13 – Cruzeiro do Sul.,
14 – Xapury.
15 – Tarauacá.
16 – Belém.
17 – Santarem.
O quinto grupo de estações radiotelegraphicas é constituido pelas estações intra-estaduaes. Para que a rêde federal não seja prejudicada em sua constituição e funccionamento, será preciso que os Estados, tambem em beneficio proprio, não autorizem o estabelecimento de suas estações de terceira classe sem que a União seja ouvida. Para communicações intra-estaduaes as estações de terceira grandeza são sufficientes. Todas as vezes que se torne necessario o estabelecimento de estações de 2ª classe ou maiores, deverá ser caso de competencia da União. Sem esta providencia não tardarão os conflictos e não se conseguirá expansão harmonica da rêde geral.
A condição de ser ouvida a União antes de qualquer autorização de serviço radiotelegraphico estadual é fundamental. Além do motivo acima apontado, porque, pelo art. 1º da Convenção de Londres, de 1912, a União se compromette a impor a observancia das disposições internacionaes ás emprezas autorizadas pelos governos a funccionar, quer explorem estações costeiras, quer de bordo.
Quanto ao trafego radiotelegraphico e respectiva contabilidade serão regulados pelas disposições do regulamento de Londres e do da Repartição Geral dos Telegraphos, servindo regras semelhantes ás do serviço ordinario, por fios aéreos e por cabos:
Finalmente, de accôrdo com o estatuido em Londres, devem ser evitados a todo o transe os inconvenientes da luta commercial entre os varios systemas radiotelegraphicas existentes.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1913. – José Barbosa Gonçalves.