Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.100 – DE 29 DE JULHO DE 1942
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe K da carreira de Meteorologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Durval Calheiros Gomes ao cargo vago de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.