DECRETO N. 10.115 – DE 5 DE MARÇO DE 1913
Approva varias alterações nas obras do porto da Bahia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvadas, de conformidade com as plantas e mais documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras Publicas da respectiva Secretaria de Estado, as alterações propostas pela Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia, do plano geral das obras do mesmo porto, approvado pelo decreto n. 7.119, de 17 de setembro de 1908, a saber:
a) traçado do quebra-mar interior;
b) reforço do talude externo do quebra-mar interior;
c) reforço do talude externo do quebra-mar sul;
d) modificações do projecto dos esgotos de aguas pluviaes.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
Hermes R. DA Fonseca.
José Barbosa Gonçalves.