DECRETO N. 10.138 – DE 3 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto- lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 21 cargos da classe F da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Marcos Fioravante de Almeida, Guiomar Barbosa do Amaral, Gilseno Pinto Atias, Lucia de Saldanha da Gama Bacelar, Martha Bitencourt, Lincoln de Carvalho, Gerardo Magella da Silva Cunha, Itala Estrela, Palmyra da Silva Freitas, Antônio Peixoto de Lima, Anibal dos Reis Lyrio, Celencino da Silva Lisboa, Hilda Medeiros da Silva Lisboa, Nelson da Cunha Marelim, Iberê Car!os Gomes Pinto, Jadyr Freire Ribeiro, Wolkmar Matos Schleh, Joaquim José da Silva, Isolina Rodrigues Lima Monção Soares, Maria José Moreira Soares e Alvaro de Souza Sampaio Viana, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.