Decreto nº 10.146 de 29/03/1913
Decreto nº 10.146 de 29/03/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 27:500$ PARA OCORRER À DESPESA COM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO DE 500$ A CRIADORES, POSSUIDORES, PELO MENOS, DE DUZENTAS CABEÇAS DE GADO VACUM, QUE CONSTRUIRAM EM SUAS PROPRIEDADES BANHEIROS PARA EXPURGO DE PARASITAS DO MESMO GADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 1014, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |