Decreto nº 10.155 de 02/04/1913
Decreto nº 10.155 de 02/04/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA AS CLÁUSULAS I, 6 E LXXII DO DECRETO 9.250, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1911, QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A COMPANHIA ESTRADA, DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE, EM VIRTUDE DOS DECRETOS 7.928 E 8.270, DE 31 DE MARÇO E 6 DE OUTUBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 11, col. 1) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |