Decreto nº 10.171 de 16/04/1913

Decreto nº 10.171 de 16/04/1913

Ementa

ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 533$300, PARA PAGAMENTO A ANTÔNIO ALVES DO VALLE, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 126, col. 1)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores