DECRETO N. 10.192 – DE 6 DE AGOSTO dE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe E da carreira de Maquinista de estrada de ferro do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Libanio Braga; da demissão de José Duarte e da aposentadoria de Francisco Marques Victorio, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.