Decreto nº 10.196 de 23/04/1913
Decreto nº 10.196 de 23/04/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA XI DO DECRETO 7.928, DE 31 DE MARÇO DE 1910, PARA A RECONSTRUÇÃO DA LINHA EM TRÁFEGO ENTRE SERRINHA E O QUILÔMETRO 124 DA ESTRADA DE FERRO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 260, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , MELHORAMENTO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |