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DECRETO N. 10.198 – DE 6 DE AGOSTO DE 1942
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H da carreira de Oficial administrativo, do Quadro VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de José Uchôa Pinheiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 1942, 121º da Independência a 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.