Decreto nº 10.203 de 30/04/1913

Decreto nº 10.203 de 30/04/1913

Ementa

ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 141:960$ PARA OCORRER A DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS 79,81,83 E 85 DA RUA GENERAL CALDWEL E OUTROS, DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 1.642, DE 26 DE JUNHO DE 1894.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 406, col. 1)    

Catálogo

CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores