Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.205 – DE 10 DE AGOSTO DE 1942
Aprova o ReguIamento de Uniformes do Pessoal do Exército, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 109 do Estatuto dos Militares,
decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito, que com este baixa, assinado pelo General de Divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da Guerra, cujo autógrafo será arquivado na Diretoria do Expediente da Secretaria da Presidência da República.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.